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Rua Izabel Bueno, 788, Sala 12. Jaraguá. Belo Horizonte/MG.
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Da tradução de Internet of Things (IoT), Internet das Coisas é um fenômeno recente que está transformando a relação das pessoas com a tecnologia e, por consequência, com o mundo. O termo foi criado no final dos anos 90 por Kevin Ashton (MIT), que descobriu como conectar objetos á internet.

De acordo com o blog da PROOF, empresa especializada em segurança da informação:

Internet das Coisas é o modo como os objetos físicos estão conectados e se comunicando entre si e com o usuário, através de sensores inteligentes e softwares que transmitem dados para uma rede. Como se fosse um grande sistema nervoso que possibilita a troca de informações entre dois ou mais pontos.
O resultado disso é um planeta mais inteligente e responsivo. Agora podemos entender melhor como essas coisas funcionam, e como funcionam juntas para melhor nos servir.
Mas de que “coisa” estamos falando? A resposta é qualquer coisa.
Desde um relógio ou uma geladeira, até carros, máquinas, computadores e smartphones. Qualquer utensílio que você consiga imaginar pode, teoricamente, entrar para o mundo da Internet das Coisas.
Eles conversam entre si para nos dar mais conforto, produtividade, informação e praticidade em geral, e seus usos podem abranger monitoramento de saúde, fornecimento de informação em tempo real sobre o trânsito da cidade ou o número de vagas disponíveis em um estacionamento e em que direção elas estão, até recomendação de atividades, lembretes, ou conteúdo em seus dispositivos conectados.

É a interconectividade de dispositivos inteligentes buscando facilitar a vida das pessoas, cada vez mais, sendo capazes de prever nossas rotinas, se comunicar de modo ativo e antecipar as nossas necessidades. Envolve temas como BIG DATA, Cidades Inteligentes, Segurança e Privacidade, etc. A definição tanto de IoT quando de coisas e dispositivos é trazida no Decreto 9.854/19 (art. 2º):

I – Internet das Coisas – IoT – a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade;
II – coisas – objetos no mundo físico ou no mundo digital, capazes de serem identificados e integrados pelas redes de comunicação;
III – dispositivos – equipamentos ou subconjuntos de equipamentos com capacidade mandatória de comunicação e capacidade opcional de sensoriamento, de atuação, de coleta, de armazenamento e de processamento de dados

Essa ideia já desperta fascínio nas pessoas faz tempo e está presente em várias obras de ficção científica dos últimos trinta anos, como os carros inteligentes em O Vingador do Futuro (1990), O Demolidor (1993), ou as casas inteligentes que funcionam conforme padrões ou necessidades de seus donos, como em O Quinto Elemento (1999), Inteligência Artificial (2000), Homem de Ferro (qualquer dos filmes, desde 2008) e até em Her (2013), esse último que, pra mim, é um exemplo bem próximo da nossa realidade.

Saindo da ficção, o uso de sistemas inteligentes já é uma ideia palpável nos dias de hoje. Já existem no mercado uma série de dispositivos que usam IA para aprender os hábitos de seus proprietários e fornecer comodidades, como sensores de luz, câmeras de segurança, dentre tantos outros, e a maioria deles é compatível com a Alexa, da Amazon, Google Home e outros serviços.

 

O Plano Nacional de Internet das Coisas – Decreto 9.854/19

No dia 25 de junho de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, estabelecendo objetivos e formas de fomento que buscarão dar maior espaço à IoT no país.

O Plano tem por objetivos, dentre outros, melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover eficiência nos serviços por meio do uso de IoT; promover capacitação profissional na área; gerar empregos naquilo que chama de “economia digital”; incrementar a produtividade e fomentar a competitividade de empresas nacionais de IoT; além de buscar a integração e cooperação com outros países. Dentre algumas novidades trazidas nesse decreto, criou a competência para o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações indicar os ambientes priorizados para aplicações de soluções de IoT, como ambientes de saúde, cidades, indústrias, etc., levando em conta o desenvolvimento e a pesquisa tecnológica e o empreendedorismo nesse ramo. (art. 4º). Agora, os produtos conectados à internet das coisas precisam passar pela ANATEL, que é competente para regular e homologar esses dispositivos (art. 8º).

Há também a previsão para criação de projetos de fomento à essas inovações, como a criação de centros de tecnologia e um observatório nacional para monitoramento do progresso digital. Cria-se, também, a “Câmara de Gestão e Acompanhamento de Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e IoC”, formado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Economia, Agricultura, Saúde e Desenvolvimento Regional.

Em entrevista cedida ao Canaltech, Welter Padilha (ABES) vê esse decreto com grande otimismo, inclusive após a Lei Geral de Proteção de Dados, a qual encontra-se parcialmente em vigência.

Para Werter, em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), “a conformidade não está garantida necessariamente ao device em si, mas sim a seu uso e aplicabilidade. Como sabemos, a LGPD cuida da autorização do uso da informação da pessoa física. Então, por exemplo, caso um device inteligente — câmera de filmagem com processamento “edge” — registre a imagem de uma pessoa e a processe, chegando à avaliação simples que é do sexo masculino ou feminino e, com isso, por exemplo, acione um display indicando uma oferta de sapatos masculinos ou femininos, isso não infringe a LGPD. Mas esta mesma câmara poderia ter o poder computacional para registrar a imagem de pessoas, associando a um banco de imagens de forma nominativa, vinculando a nome completo e outras informações; neste último caso, se não houver autorização, então, teremos a lei sendo infringida. Veja que a questão aqui não é o “device” em si , sua tecnologia ou capacidade operacional, mas sim sua aplicabilidade e como os dados de pessoas físicas serão perenemente armazenados e tratados”.

O Decreto representa um grande passo para o Brasil em relação à forma com que está lidando com o assunto das tecnologias integradas, preocupado – quem sabe – de nos aproximar de países desenvolvidos que já discutem e inovam esse assunto há muito tempo.

Uma certeza é de que, com tantos avanços na área de tecnologia, o único caminho a seguir é adiante. Não há mais volta: a tecnologia vem mudado a nossa realidade e a IoT vem representar mais uma etapa dessa transição, oferecendo uma completa conexão entre o homem e as coisas à sua volta. Há ainda problemas entre a coleta de dados e o compartilhamento adequado desses dados, com segurança e proteção para todas as partes envolvidas, o que ainda é um desafio não só para as leis, mas para as empresas e as ideias que estão vindo. Como qualquer grande inovação, devemos aproveitar o entusiasmo para nos cercar de o maior número de informações possíveis e ter cautela com as coisas que são apresentadas. 

 

Sugestões de leitura:

Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil

IOT: OS DISPOSITIVOS SÃO MESMO INTELIGENTES?

Porque dispositivos inteligentes podem ser um perigo?

 

Referências usadas nesse texto:

Agência Brasil

Canal Tech

PROOF

Forbes

Post Author: Laiane Caetano Fantini

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